PENSÃO DURANTE A GRAVIDEZ

PENSÃO DURANTE A GRAVIDEZ

Olá, pessoal!

Hoje vim trazer um tema pouco conhecido, mas de grande valia e que complementa o tema da semana passada (pensão alimentícia).

Vamos falar de ALIMENTOS GRAVÍDICOS.

Como o próprio nome diz, são alimentos que a gestante tem direito enquanto durar a gravidez.

A lei 11.804/2008 disciplina o direito de alimentos da mulher gestante, ou seja, os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais no período da gravidez e que sejam dela decorrentes, desde a concepção até o parto. Nessas despesas estão incluídos todos os gastos com alimentação especial, vestuário, assistência médica e psicológica, exames complementares, medicamentos e até mesmo o próprio parto, dentre outras.

No caso dos alimentos gravídicos a gestante será a parte autora da ação e o réu o futuro pai da criança.

Você deve estar pensando: Mas como provar que o réu é realmente o futuro pai?

A gestante, ao ingressar com a ação requerendo fixação de alimentos gravídicos deverá provar que realmente está grávida e juntar o máximo de provas que comprovem o relacionamento com o futuro pai (fotos, e-mails, mensagens via celular, testemunhas, etc…) e assim, o juiz, convencido da existência de indícios de paternidade, fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança.

Novamente devo deixar claro que deve ser analisada a necessidade da gestante como alimentando e a possibilidade da parte ré em arcar com o pagamento dos alimentos, de modo que ambos devam contribuir para a boa gestação e desenvolvimento do nascituro na proporção de seus recursos.

Salienta-se que após o ingresso da ação por parte da gestante, o réu da ação será citado para apresentar resposta em até 05 (cinco) dias, sendo respeitado, assim, o direito ao Contraditório.

QUANTO A DURAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS:

Os alimentos gravídicos fixados pelo juiz serão devidos até o momento do parto. Após o nascimento com vida da criança, os alimentos gravídicos serão convertidos em pensão alimentícia para o menor.

Ressalta-se que a qualquer tempo é possível pedir a revisão dos alimentos, tanto para majorar, como para minorar o valor das prestações, haja vista que a condição do alimentando e do alimentante podem sofrer alterações ao longo do tempo.

Importante esclarecer que o futuro pai, quando possuir dúvida sobre a alegada paternidade, pode requerer que seja feito o teste de paternidade para confirmar o vínculo com a criança.

Por fim, devo informar que os alimentos são irrepetíveis. Logo, mesmo que posteriormente se descubra que a criança não possui vínculo de parentesco com o alegado pai, o valor pago a título de alimentos não poderá ser devolvidos em razão da irrepetibilidade dos alimentos.

CONCLUSÃO

Portanto, caros leitores, se você conhece alguma gestante que não está recebendo o necessário apoio do futuro pai, informe-a que ela possui um direito que pode ser exigido durante a gravidez e que ela não é obrigada a arcar sozinha com as despesas advindas da gestação, podendo chamar o futuro pai a contribuir na medida de suas possibilidades e das necessidades da criança.

 

Por hoje é isso, pessoal! 😉

 

Ficou alguma dúvida ou possui algum outro tema que gostaria que fosse tratado na nossa coluna “Falando Direito”?

Mande um whatsapp para 32 – 9 8892-5170 ou mande um e-mail para detonifreitas.adv@gmail.com. Estou à disposição para ajudá-los com assuntos jurídicos de forma educativa e esclarecedora e ficarei muito feliz com sua participação.

Um abraço!

Gabrielle Detoni de Freitas

Advogada

 

Dra. Gabrielle Detoni de Freitas

Pós Graduada em Direito Previdenciário, Universidade Anhanguera - Uniderp, 2017. Argumentação Jurídica, Fundação Getúlio Vagas – 2017; Direito Imobiliário, Fundação Getúlio Vargas - 2017; Graduação em Direito, Faculdade Metodista Granbery – 2014. Contatos: E-mail: detonifreitas.adv@gmail.com Whatsapp: 32 - 9 8892-5170 Celular vivo: 32 - 9 9907-1600

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